Klaus Werner R. França

 O que é esclarecimento?

Immanuel Kant (1724 – 1804)

Esclarecimento é a saída do homem da menoridade pela qual é o próprio culpado. Menoridade é a incapacidade de servir-se do próprio entendimento sem direção alheia. O homem é o próprio culpado por esta incapacidade, quando sua causa reside na falta, não de entendimento, mas de resolução e coragem de fazer uso dele sem a direção de outra pessoa. Ousa fazer uso de teu próprio entendimento! Eis o lema do Esclarecimento.

Inércia e covardia são as causas de que uma tão grande maioria dos homens, mesmo depois de a natureza há muito tê-los libertado de uma direção alheia, de bom grado permaneça toda vida na menoridade, e porque seja tão fácil a outros apresentarem-se como seus tutores. É tão cômodo ser menor. Possuo um livro que faz às vezes de meu entendimento; um guru espiritual, que faz às vezes de minha consciência; um médico, que decide por mim a dieta etc.; assim não preciso eu mesmo despender nenhum esforço. Não preciso necessariamente pensar, se posso apenas pagar; outros se incumbirão por mim desta aborrecida ocupação. Que, junto à grande maioria dos homens (incluindo aí o inteiro belo sexo) o passo rumo à maioridade, já em si custoso, também seja considerado muito perigoso, para isso ocupam-se cada um dos tutores, que de bom grado tomaram para si a direção sobre eles. Após terem emburrecido seu gado doméstico e cuidadosamente impedido que essas dóceis criaturas pudessem dar um único passo fora do andador, mostram-lhes em seguida o perigo que paira sobre elas, caso procurem andar por própria conta e risco. Ora, este perigo nem é tão grande, pois através de algumas quedas finalmente aprenderiam a andar; mas um exemplo assim dá medo e geralmente intimida contra toda nova tentativa.

É portanto difícil para cada homem isoladamente livrar-se da menoridade que nele se tornou quase uma natureza. Até afeiçoou-se a ela e por ora permanece realmente incapaz de servir-se de seu próprio entendimento, pois nunca se deixou que ensaiasse fazê-lo. Preceitos e fórmulas, esses instrumentos mecânicos de um uso, antes, de um mau uso racional de suas aptidões naturais, são os entraves de uma permanente menoridade. Também quem deles se livrasse, faria apenas um salto inseguro sobre o fosso mais estreito, visto não estar habituado a uma liberdade de movimento desta espécie. Por isso são poucos os que conseguiram, através do exercício individual de seu espírito, desembaraçar-se de sua menoridade e, assim, tomar um caminho seguro.

Que um público se esclareça a si mesmo, porém, é bem possível; e isso é até quase inevitável, se lhe for concedida liberdade. Pois, mesmo dentre os tutores estabelecidos do vulgo, sempre se encontrarão alguns livre pensadores, os quais, após terem sacudido de si o jugo da menoridade, difundirão à volta de si o espírito de uma avaliação racional do próprio valor e a vocação de cada um de pensar por si mesmo. Há, nisto, uma peculiaridade: o público, que antes se encontrava submetido por eles a este jugo, em seguida obriga-os a permanecer sob ele, quando incitado por aqueles dentre seus tutores que são incapazes de todo esclarecimento. Tão prejudicial é cultivar preconceitos, pois terminam voltando-se contra aqueles que foram seus autores, quer tenham sido eles próprios, quer seus antecessores. Por isso um público pode chegar ao esclarecimento apenas lentamente. Uma revolução pode, talvez, produzir a queda do despotismo pessoal e da opressão ávida e ambiciosa, mas jamais uma reforma verdadeira do modo de pensar; antes, novos preconceitos servirão, assim como os antigos, como amarras à grande multidão destituída de pensamento.

Para este esclarecimento, não é exigido nada mais senão liberdade; e, aliás, a mais inofensiva de todas as espécies, a saber, aquela de fazer em todas as circunstâncias uso público da sua razão. Só que ouço clamarem de todos os lados: não raciocineis! O oficial diz: não raciocineis, mas exercitai! O conselheiro fiscal diz: não raciocineis, mas pagai! O sacerdote: não raciocineis, mas crede! (Somente um único senhor no mundo diz: raciocinai tanto quanto quiserdes, e sobre o que quiserdes; mas obedecei!) Por toda parte, o que se vê é limitação da liberdade. Porém, qual limitação à liberdade é contrária ao esclarecimento? Qual não o é, sendo-lhe, antes, favorável? – Respondo: o uso público de sua razão deve sempre ser livre, e ele apenas pode difundir o esclarecimento entre os homens; o uso privado da mesma pode, contudo, ser estreitamente limitado, sem, todavia, por isso prejudicar sensivelmente o progresso do esclarecimento. Compreendo, porém, sob o uso público de sua própria razão aquele que alguém faz dela como instruído diante do inteiro público do mundo letrado. Denomino uso privado aquele que ele pode fazer de sua razão em determinado posto ou encargo público a ele confiado. Ora, em alguns ofícios, que concernem ao interesse da coisa pública, um determinado mecanismo faz-se necessário, através do qual alguns membros da república precisam comportar-se de modo puramente passivo, para que, através de uma unanimidade artificial, sejam orientados pelo governo a fins públicos, ou ao menos para impedirem a destruição destes fins. Aqui, evidentemente, não é permitido raciocinar; antes, deve-se obedecer. Porém, tão logo esta parte da máquina se considera como membro de uma inteira república, sim, até mesmo da sociedade civil universal, portanto, na qualidade de alguém instruído, que se dirige por meio de escritos a um público em sentido próprio, pode naturalmente raciocinar, sem que, por isso, prejudique os ofícios a que em parte está ligado como membro passivo. Assim, seria muito prejudicial, se um oficial, que recebesse alguma ordem de seus superiores, quisesse abertamente raciocinar em serviço sobre a conformidade ou o benefício desse comando; ele deve obedecer. Mas não se pode recusar-lhe devidamente que faça observações sobre os erros no serviço militar e as exponha à apreciação de seu público. O cidadão não pode recusar-se a arcar com os impostos que lhe são cobrados; uma censura impertinente de tais taxas, na ocasião em que deve pagá-las, pode até mesmo ser punida como um escândalo (que poderia ocasionar insubordinações generalizadas). Apesar disso, o mesmo indivíduo não age contra o dever de um cidadão, quando, na condição de instruído, exprime publicamente seus pensamentos contra a impropriedade ou mesmo injustiça de tais imposições. Do mesmo modo, um sacerdote está obrigado a professar seu sermão para seus catecúmenos ou para a comunidade conforme o credo da igreja a que serve, pois foi sob essa condição que aí foi admitido. Entretanto, na condição de instruído, possui completa liberdade, antes possui a missão de compartilhar com o público todos os seus pensamentos cuidadosamente refletidos e bem intencionados sobre as imperfeições neste credo e as propostas voltadas para uma melhor orientação da religião e da Igreja. Nisto não há nada que pudesse ser reprovado a sua consciência. Pois o que ele ensina por conta de sua função enquanto dignatário da Igreja, isso ele expõe como algo em vista do que não possui livre poder para ensinar conforme bem entender, mas tem de fazê-lo segundo a instrução e em nome de um outro. Dirá: nossa igreja ensina isto e aquilo, e eis os argumentos de que se serve. Em seguida, junto a sua paróquia, irá extrair todos os benefícios práticos de preceitos que ele mesmo não subscreveria com inteira convicção, preceitos, porém, que pode empenhar-se em expor, pois não é inteiramente impossível haver alguma verdade envolta neles – desde que, porém, não se depare com nada que colida com sua religião interior. Pois, caso concluísse estar diante de uma contradição deste tipo, não poderia exercer com boa consciência sua função; teria de renunciar a ela. Logo, o uso que um ministro encarregado do ensino faz de sua razão junto a sua paróquia é tão-somente um uso privado: porque, por maior que possa ser, esta é apenas uma reunião doméstica, em relação à qual ele, enquanto sacerdote, não é livre, nem pode sê-lo, pois se encarrega de uma tarefa alheia. Em contrapartida, enquanto homem instruído que fala através de escritos para o público propriamente dito, isto é, o mundo, o eclesiástico usufrui no uso público de sua razão de uma liberdade ilimitada de servir-se de sua própria razão e em seu próprio nome. Pois que os tutores do povo (em coisas espirituais) devam ser eles mesmos também menores é um absurdo, que favorece a perpetuação dos absurdos.

Mas não deveria ser justificado a uma sociedade de eclesiásticos, algo como um sínodo, ou uma alta “classe” (como a si mesma se intitula entre os holandeses), obrigar-se uns para com os outros quanto a um credo, de modo a conduzir e perpetuar uma tutoria superior sobre cada um de seus membros e, através deles, sobre o povo? Afirmo que isto é inteiramente impossível. Um tal contrato, que seria concluído para afastar definitivamente do gênero humano todo novo esclarecimento, é absolutamente nulo e sem validade, e isso, mesmo se fosse homologado pelo poder supremo, pelos parlamentos e pelos mais solenes tratados de paz. Uma época não pode aliar-se e conjurar para impor a época seguinte um estado no qual lhe seja impossível alargar seus conhecimentos (principalmente conhecimentos tão caros a si), purificar-se dos erros e, de modo geral, prosseguir no esclarecimento. Isso seria um crime contra a natureza humana, cuja determinação originária reside exatamente nesta progressão; e os descendentes estão, portanto, completamente justificados a rejeitar aquelas resoluções como absurdas e injuriosas. A medida de tudo o que pode ser decidido como lei para um povo reside na pergunta: pode um povo impor a si mesmo uma tal lei? Sim, isso seria possível por um período determinado e breve, na expectativa de uma lei melhor, a fim de introduzir uma certa ordem; período em que se deixaria livre cada cidadão, especialmente o sacerdote, na qualidade de homem instruído, para fazer publicamente, isto é, através de escritos, suas considerações sobre as imperfeições da instituição vigente. A ordem estabelecida, porém, permaneceria em curso, até que a compreensão da natureza dessas questões tivesse se estendido e se consolidado publicamente, a ponto de a unificação de suas vozes (ainda que não de todas) pudesse levar ao trono uma proposta em defesa daquelas paróquias que, a partir de um exame aprofundado, concordassem em torno de uma reorientação religiosa, sem, todavia, obstar àquelas que se contentassem com o estado de coisas precedente. Mas é absolutamente ilícito firmar um acordo em torno de uma constituição religiosa permanente, que se pretendesse publicamente inquestionável por todos, mesmo durante o curso da vida de um homem e, desse modo, por assim dizer aniquilar uma época na marcha da humanidade rumo ao melhor e torná-la estéril, prejudicando desta maneira a posteridade. Um homem na verdade pode, no que concerne a sua pessoa – e mesmo assim, somente por algum tempo –, adiar o esclarecimento quanto ao saber que lhe incumbe; mas renunciar a ele, seja no que concerne a sua pessoa, seja tanto mais no que concerne à posteridade, significa lesar os veneráveis direitos da humanidade e deitá-los abaixo. Mas o que nem um povo pode decidir sobre si mesmo, menos ainda um monarca pode decidir sobre o povo; pois sua autoridade legislativa reside exatamente no fato de que ele unifica em sua vontade a inteira vontade do povo. Caso se contente em cuidar para que toda melhoria, presumida ou verdadeira, concorde com a ordem pública, pode deixar, no resto, que seus súditos façam por si mesmos o que acharem necessário para a salvação de suas almas; sua incumbência não é esta, mas sim a de evitar que eles, pela violência, se impeçam uns aos outros de trabalhar por sua determinação e promoção segundo todas as suas capacidades. Faz mesmo prejuízo a sua majestade ele imiscuir-se nisto, quando submete à vigilância de seu governo os escritos por meio dos quais seus súditos procuram purificar suas ideias, quer o faça a partir de sua própria compreensão superior – no que se expõe à objeção: “César não está acima dos gramáticos” – quer, e em maior grau, quando rebaixa seu poder supremo, a ponto de sustentar em seu Estado o despotismo espiritual de alguns tiranos sobre o resto de seus súditos.

Se, então, for perguntado: vivemos agora em uma época esclarecida? A resposta será: não, mas em uma época de esclarecimento. No atual estado de coisas, falta ainda muito para que os homens, tomados em seu conjunto, estejam em condições, ou possam vir a dispor de condições, de servirem-se de seu próprio entendimento sem a direção alheia de modo seguro e desejável em matéria de religião. Mas dispomos de sinais claros de que agora se encontra aberto para eles o campo em que podem trabalhar nisto livremente e de que diminuem paulatinamente os obstáculos do esclarecimento geral ou da saída da menoridade pela qual eles próprios são culpados. Desse ponto de vista, esta época é a época do esclarecimento, ou o século de Frederico.

Um príncipe, que não considera indigno de si dizer que possui o dever de nada prescrever aos homens em matéria de religião, mas de deixá-los em total liberdade a este respeito, que, portanto, recusa que lhe associem o soberbo nome da tolerância, é ele mesmo esclarecido e merece ser louvado pelo mundo e pela posteridade em reconhecimento, como aquele que primeiro livrou o gênero humano da menoridade – ao menos por parte do governo – e fez cada um livre para servir-se de sua própria razão em tudo o que concerne à consciência. Sob ele veneráveis eclesiásticos podem, na qualidade de homens instruídos e sem dano a seu dever funcional, submeter livre e publicamente à prova seus juízos e ponderações, num ou noutro ponto distantes do credo estabelecido; o que vale com mais forte razão para quem não estiver limitado por um dever funcional. Este espírito de liberdade expande-se também ao exterior, mesmo lá onde tem de lutar com obstáculos externos de um governo que não se compreende a si mesmo. Pois esse último defronta-se com um exemplo de que, em regime de liberdade, não há o mínimo a temer no que respeita à paz pública e a unidade da república. Pouco a pouco, os homens se desembaraçam de sua brutalidade; basta cessar a arte de mantê-los intencionalmente nela.

Tratei do principal ponto do esclarecimento, isto é, da saída dos homens da menoridade da qual são os próprios culpados, principalmente em matéria de religião; pois no que concerne às artes e ciências nossos senhores não possuem interesse de exercer a tutela sobre seus súditos. Além disso, aquela menoridade é dentre todas a mais prejudicial, como também a mais desonrosa. Mas o modo de pensar de um chefe de Estado, que favorece o esclarecimento em matéria religiosa vai além e percebe que, mesmo em relação a sua legislação, não há perigo em admitir que seus súditos façam uso público de sua própria razão e que apresentem ao mundo seus pensamentos sobre como tornar melhor sua redação, mesmo se isso for acompanhado de uma crítica franca da legislação estabelecida; temos disso um exemplo ilustre, que faz com que nenhum monarca preceda aquele que reverenciamos.

Mas também somente aquele que, ele mesmo esclarecido, não teme as sombras, mas possui à disposição um numeroso e bem disciplinado exército para assegurar a ordem pública, pode dizer o que um estado não monárquico não pode se permitir: raciocinai quanto quiserdes e sobre o que quiserdes; apenas obedecei! Aqui as coisas humanas revelam um curso estranho e não esperado, como também, quando o consideramos em larga escala, quase tudo nele é  paradoxal. Um grau maior de liberdade civil parece vantajoso à liberdade de espírito do povo, e lhe coloca, entretanto, barreiras instransponíveis; um grau menor da mesma, em contrapartida, proporciona a este o espaço para expandir-se conforme todas as suas capacidades. Logo, se a natureza desenvolveu sob este duro invólucro o germe de que cuida tão delicadamente, isto é, o pendor e a vocação ao pensamento livre, este paulatinamente reincide sobre o modo de sentir do povo (o que pouco a pouco torna este mais apto a agir livremente) e finalmente também até sobre os princípios do governo, o qual descobre ser propício para si mesmo tratar o homem, que é mais que uma máquina, conforme sua dignidade.

Königsberg, Prússia 30 de setembro de 1784